Projetos que já tramitaram na Câmara Municipal em 2020

Prot.

Proj. nº

Ementa

iniciativa

Propos. nº

Receb.

Publicação

Lei nº

001

001

Dispõe sobre os valores constantes na tabela do Art. 4º da Lei 301/2008, que Instituiu o PROJETO “CORPO E MENTE”- Terceira Idade, e dá outras providências.

Prefeito

001/2020

04/02/2020

04/02/2020

870/2020

002

002

Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope – Associação Protetora dos Animais e dá outras providências.

Prefeito

002/2020

04/02/2020

04/02/2020

871/2020

003

003

Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE e dá outras providências.

Prefeito

003/2019

18/02/2020

18/02/2020

872/2020

004

R-001

Dá nova redação ao inciso I do art. 29 da Resolução 19/1997 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos.

Maicon, Jonnas e Cléia

Arquivado

Arquivado

Arquivado

Arquivado

005

004

Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Prefeito

004/2020

10/03/2020

10/03/2020

873/2020

006

005

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - do município de Campos Altos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Prefeito

005/2020

24/03/2020

24/03/2020

874/2020

007

006

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Prefeito

006/2020

24/03/2020

24/03/2020

875/2020

008

007

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Prefeito

007/2020

24/03/2020

24/03/2020

876/2020

009

008

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Prefeito

008/2020

24/03/2020

24/03/2020

877/2020

010

009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Prefeito

009/2020

24/03/2020

24/03/2020

878/2020

011

010

Autoriza os poderes Executivo, Legislativo e Autarquia do Município a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e dá outras providências.

Prefeito

010/2020

24/03/2020

24/03/2020

879/2020

012

011

Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa Diretora

?

?

?

?

013

012

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Prefeito

011/2020

24/03/2020

24/03/2020

880/2020

014

013

Concede REAJUSTE geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.

Prefeito

012/2020

24/03/2020

24/03/2020

881/2020

015

R-002

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa Diretora

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24/03/2020

R-179/2020

016

014

Revoga as Leis Municipal 430/2010 e 457/2011, regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito do Executivo Municipal e dá outras providências.

Prefeito

013/2020

07/04/2020

07/04/2020

882/2020

017

ELO-001

Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 110 da Lei Orgânica Municipal.

Frederico, Luciano e Cléia

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20/04/2020

ELO 044/2020

018

015

Autoriza aumentar R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no termo de fomento celebrado com a Vila Vicentina de Campos Altos – SSVP, CNPJ 20.045.274/0001-04, e dá outras providências.

Prefeito

014/2020

14/04/2020

14/04/2020

883/2020

019

016

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

Prefeito

015/2020

20/04/2020

23/04/2020

884/2020

020

017

Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0045 - Programa Vigilância Em Saúde– previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021.

Prefeito

016/2020

20/04/2020

23/04/2020

885/2020

021

018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Prefeito

022/2020

09/06/2020

022

019

Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Prefeito

017/2020

20/04/2020

27/04/2020

886/2020

023

R-003

Aprova as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2016.

Comissão de Finanças

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12/05/2020

R-180/2020

024

020

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.

Prefeito

020/2020

09/06/2020

025

021

Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.

Prefeito

018/2020

19/05/2020

026

022

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

Prefeito

019/2020

26/05/2020

26/05/2020

888/2020

027

023

Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 758/2017.

Luciano

023/2020

16/06/2020

028

024

Autoriza o município de Campos Altos a celebrar convênio com o município de Pratinha-MG, visando à implantação e manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Prefeito

021/2020

09/06/2020

09/06/2020

890/2020

029

025

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Prefeito

024/2020

30/06/2020

30/06/2020

893/2020

030

026

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Prefeito

025/2020

30/06/2020

30/06/2020

894/2020

031

027

Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a Legislação de Trânsito e dá outras providências.

Prefeito

026/2020

30/06/2020

30/06/2020

895/2020

032

R-004

Aprova as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2018.

Comissão de Finanças

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14/07/2020

R-181/2020

033

028

Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências.

Prefeito

?

?

?

?

034

029

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências.

Prefeito

?

?

?

?

035

030

Dispõe sobre alteração na Lei 18/91 e dá outras providências.

Prefeito

027/2020

14/07/2020