Projetos que tramitaram na Casa de Leis no 1º Semestre de 2021

Prot.

Proj. nº

Ementa

Iniciativa

Propos. nº

Receb.

Publicação

Lei nº

001

001

Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.

Prefeito

001/2021

09/02/2021

10/02/2021

934/2021

002

002

Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.

Prefeito

002/2021

09/02/2021

10/02/2021

935/2021

003

003

Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências.

Prefeito

003/2021

09/02/2021

10/02/2021

936/2021

004

004

Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.

Prefeito

004/2021

02/03/2021

03/03/2021

937/2021

005

005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Prefeito

005/2021

09/03/2021

11/03/2021

938/2021

006

006

Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Prefeito

006/2021

23/03/2021

24/03/2021

939/2021

007

007

Classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades.

Adamilson

007/2021

30/03/2021

28/04/2021

942/2021

008

008

Cria o programa de vacinação domiciliar de idosos.

Dulce

009/2021

06/04/2021

28/04/2021

943/2021

009

009

Dispõe sobre a denominação de prédio público.

Everaldo

008/2021

30/03/2021

22/04/2021

941/2021

010

R-001

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa Diretora

arquivado

arquivado

arquivado

arquivado

011

010

Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa Diretora

arquivado

arquivado

arquivado

arquivado

012

011

Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Campos Altos e dá outras providências.

Prefeito

010/2021

20/04/2021

22/04/2021

940/2021

013

012

Classifica como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza.

Flávio

011/2021

27/04/2021

24/05/2021

944/2021

014

013

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Prefeito

013/2021

01/06/2021

02/06/2021

945/2021

015

014

Classifica como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e depiladores.

Adamilson

012/2021

11/05/2021

08/06/2021

946/2021

016

R-002

Acrescenta os arts. 24-A e 89-A, à Resolução 19/1997 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Waltair, Elquy e Diego

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05/05/2021

R-188/21

017

R-003

Dá nova redação ao art. 20 da Resolução 19/1997 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Everaldo, Elquy e Jonnas

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05/05/2021

R-189/21

018

R-004

Acrescenta o parágrafo único ao art. 86 da Resolução 19/1997 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Everaldo, Dulce e Adamilson

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02/06/2021

R-190/21

019

R-005

Acrescenta o art. 193-A da Resolução 19/1997 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Everaldo, Dulce e Adamilson

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02/06/2021

R-191/21

020

015

Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Prefeito

014/2021

08/06/2021

09/06/2021

947/2021

021

016

Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.

Prefeito

015/2021

15/06/2021

022

017

Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice Prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.

Prefeito

016/2021

29/06/2021

023

018

Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências.

Prefeito

017/2021

29/06/2021

024

R-006

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa Diretora

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29/06/2021

R-192/21

025

R-007

Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2017.

Comissão de Finanças

Em tramitação

026

R-008

Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2019.

Comissão de Finanças

Em tramitação

027

019

Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa Diretora

018/2021

29/06/2021