Projetos que tramitaram na Casa de Leis no 1º Semestre de 2022

Prot.

Proj. nº

Ementa

iniciativa

Propos. nº

Receb.

Publicação

Lei nº

001

001

Caracteriza situações de excepcional interesse público para a contratação temporária de pessoal no quadro de servidores do magistério e dá outras providências.

Prefeito

005/2022

11/02/2022

11/02/2022

985/2022

002

002

Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.

Prefeito

001/2022

01/02/2022

03/02/2022

979/2022

003

003

Autoriza o Poder Executivo do município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ) e dá outras providências.

Prefeito

002/2022

08/02/2022

09/02/2022

980/2022

004

004

Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação de Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Prefeito

003/2022

08/02/2022

09/02/2022

981/2022

005

R-001

Revoga os §§ 3º e 4º do art. 201 da Resolução 19/1997 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos.

Adamilson,

Everaldo e

Flávio

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03/02/2022

R-197/22

006

005

Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis inscritos no cadastro do patrimônio cultural do município de Campos Altos.

arquivado

arquivado

arquivado

arquivado

arquivado

007

R-002

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa Diretora

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09/02/2021

R-198/22

008

006

Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa DIretora

004/2022

08/02/2022

14/02/2022

982/2022

009

R-003

Dá nova redação ao caput e §§ 1º e 2º do art. 11 da Resolução 18/2012.

Mesa Diretora

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09/02/2021

R-199/22

010

007

Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão e funções de chefia no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias do Município de Campos Altos e dá outras providências.

Diego

Vetado

Vetado

Vetado

Vetado

011

008

Dispõe sobre alteração do ANEXO I e do DEMONSTRATIVO VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências.

Prefeito

006/2022

11/02/2022

14/02/2022

983/2022

012

009

Altera o anexo I da lei n°384/2009 modifica o quantitativo de cargos dos servidores da educação e dá outras providências.

Prefeito

007/2022

11/02/2022

14/02/2022

984/2022

013

010

Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 67/2022 de 04/02/2022 do MEC.

Prefeito

009/2022

08/03/2022

09/03/2022

986/2022

014

011

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Campos Altos/MG.

Prefeito

010/2022

08/03/2022

09/03/2022

987/2022

015

012

Dispõe sobre valor da remuneração a estudantes do Ensino Superior sob a condição de estagiários supervisionados pelo Poder Executivo.

Prefeito

011/2022

22/03/2022

23/03/2022

988/2022

016

013

Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Diego

Reprovado

Reprovado

Reprovado

Reprovado

017

014

Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Prefeito

017/2022

12/04/2022

14/04/2022

994/2022

018

015

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

Prefeito

012/2022

29/03/2022

30/03/2022

989/2022

019

016

Dispõe sobre a inclusão de Ações de Governo e Objetivos no Programa 0075 – Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30/11/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025.

Prefeito

013/2022

29/03/2022

30/03/2022

990/2022

020

017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de novas Metas/Prioridades da Administração Municipal

Prefeito

014/2022

29/03/2022

30/03/2022

991/2022

021

018

Autoriza celebração de Termo Aditivo de Fomento com a entidade CORPO-RAÇÃO MUSICAL LIRA SANTO ANTONIO, aprovado pela Lei Municipal 979/2022 de 01/02/2022 e dá outras providências.

Prefeito

015/2022

29/03/2022

30/03/2022

992/2022

022

019

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências.

Prefeito

016/2022

29/03/2022

30/03/2022

993/2022

023

R-004

Cria cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Mesa Diretora

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30/03/2022

R-200/22

024

R-005

Dá nova redação ao caput do art. 18 da Resolução 19/1997 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos.

Flávio, Everaldo e Jonnas

arquivado

arquivado

arquivado

arquivado

025

R-006

Institui a Medalha Legislativa de Mérito do Policial Militar e Civil de Campos Altos, e dá outras providências.

Diego

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14/04/2022

R-201/22

026

020

Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências.

Prefeito

018/2022

12/04/2022

14/04/2022

995/2022

027

021

Autoriza celebração de Termo Aditivo ao convênio nº 001/2022 com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos.

Prefeito

019/2022

12/04/2022

14/04/2022

996/2022

028

022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Prefeito

024/2022

07/06/2022

09/06/2022

1000/2022

029

023

Declara de utilidade pública a “Associação dos Cafeicultores do Município de Campos Altos – Café de Campos Altos”.

Adamilson

020/2022

03/05/2022

12/05/2022

997/2022

030

024

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos custos de veiculação e publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências.

Diego

?

?

?

?

031

025

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.

Willer

023/2022

24/05/2022

21/06/2022

1001/2022

032

026

Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.

Prefeito

021/2022

12/05/2022

13/05/2022

998/2022

033

027

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

Prefeito

?

?

?

?

034

R-007

Aprova as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2020.

Comissão de Finanças

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02/06/2022

R-202/22

035

ELO-01

Acrescenta o § 12-A ao art. 108 da Lei Orgânica Municipal.

Willer, Elquy e Dulce

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14/06/2022

ELO 045/2022

036

028

Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências.

Prefeito

022/2022

17/05/2022

18/05/2022

999/2022

037

029

Institui o “Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no município e dá outras providências.

Dulce e Elquy

025/2022

07/06/2022

038

030

Concede revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice Prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.

Prefeito

026/2022

15/06/2022

21/06/2022

1002/2022

038

031

Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.

Prefeito

027/2022

15/06/2022

21/06/2022

1003/2022

039

R-008

Dá nova redação ao Anexo I da Resolução 18/2012.

Mesa Diretora

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16/06/2022

R-203/22