Vereador apresenta Projeto que visa reconhecer as atividades religiosas como essenciais

         O Vereador “Irmão Flavinho” apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que classifica as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais, sendo a realização de cultos, missas, celebrações e manifestações religiosas realizadas ou não em templos destinados à esta finalidade.

         Em virtude da crise sanitária que afetou todo o mundo no último ano, várias medidas foram tomadas com o propósito de reprimir o avanço do coronavírus. Dentre essas medidas, o isolamento social foi amplamente utilizado pelos governantes como forma de conter a propagação da doença, no entanto, vários problemas sociais surgiram em virtude das medidas de distanciamento e isolamento social.

         Muito além da realização de cultos e missas, a manifestação da fé em suas mais variadas modalidades proporciona aos fiéis um bem estar emocional e espiritual que contribui significativamente para o enfrentamento da atual crise sanitária. Na fé os fiéis podem encontrar forças para superar esse difícil período e o vereador acredita que o presente projeto certamente contribuirá com esse propósito.

         De acordo com o Projeto, o Poder Público poderá adotar medidas protetivas de segurança quanto a limitação ao número de pessoas no mesmo ambiente, seja ele público ou privado, bem como estabelecer medidas de higienização específicas e limitações de horário, ficando obrigado apenas a analisa-las com o livre exercício religioso também garantido na Constituição.

         O Projeto foi votado e aprovado por todos vereadores em 1º turno na sessão ordinária do dia 19/04 e aguarda a votação em 2º turno na próxima sessão ordinária.