Vereadores propõem Projetos de Lei para beneficiar a população
O Vereador Adamilson, o Gordo do Camposaltinho, também apresentou o Projeto de Lei que classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades.
De acordo com o Projeto, consideram-se essenciais os serviços prestados por academias de musculação e ginástica, centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança e quaisquer outros estabelecimentos dedicados à prática de atividades físicas ou esportivas. Também são considerados como essenciais os serviços prestados por profissionais dedicados às atividades anteriormente relacionadas, seja ele prestado de forma individual ou coletiva.
O Vereador “Gordo”, defensor do esporte, acredita que a atividade física praticada regularmente está ligada a prevenção de muitas doenças físicas e emocionais e que pode melhorar a qualidade de vida e imunidade na pandemia.
Vale lembrar que o Poder Público poderá adotar medidas de limitação quanto ao número de pessoas no mesmo ambiente, seja ele público ou privado, bem como estabelecer medidas de higienização específicas e limitações de horário.
O Projeto foi aprovado por todos os vereadores na 9ª sessão ordinária e seguiu para o Poder Executivo para sanção da Lei.
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A Vereadora Dulce Corrêa apresentou o Projeto de Lei na 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal para a criação do Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos.
O Projeto apresentado pela Vereadora Dulce pretende que o município ofereça a possibilidade que idosos com dificuldade de locomoção sejam vacinados em suas residências considerando ser mais fácil o deslocamento do profissional da saúde do que o cidadão que necessita ser imunizado.
O Programa será destinado aos cidadãos com idade de 60 (sessenta) anos ou mais que estejam impossibilitados de se locomover até os locais de vacinação. As solicitações de vacinação à domicílio poderão feitas pelos idosos, familiares ou pessoas próximas, diretamente nos postos de saúde ou na Secretaria Municipal de Saúde.
O Projeto foi aprovado por todos vereadores também em 2º turno na sessão ordinária, no dia 5 de abril de 2021.